- 41 3349-0616
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Inicialmente, a sentença de primeiro grau havia decretado a ilegitimidade ativa do sindicato com a extinção do processo sem resolução do mérito
Altera a Resolução CGSN No- 10, de 28 de junho de 2007.
Empresas que tiverem queda de 20% em suas receitas por três meses poderão reduzir a jornada de trabalho e o salário de seus empregados.
A companhia decidiu ir à Justiça depois de uma portaria da Fazenda paulista antecipar o cronograma de implantação do programa.
O benefício estava sendo concedido com data de término, o que deixava descobertos beneficiários que pediam prorrogação
