- 41 3349-0616
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Tais certidões poderão ser facilmente obtidas por meio do acesso ao site da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A decisão afastou, portanto, a obrigatoriedade da cobrança dos 2% do ISS para a empresa.
O trabalhador afastou-se para tratamento de saúde, em razão de doença comum (não ocupacional) e, nesse período, recebeu auxílio-doença.
Fusões e aquisições apresentam queda de 34,3% em 2009
Assim, “não pode ser integrada ao salário para fins de cálculos das verbas rescisórias”.
