- 41 3349-0616
- 41 99676-8313
O sistema da não cumulatividade, introduzido pela Lei nº 10.637, de 2002, evita a tributação "em cascata", ao permitir a tomada de crédito do PIS e da Cofins em cada fase da cadeia produtiva.
A penalidade é de R$ 425,65, acrescida de R$ 106,45 por bimestre de atraso
A proposta original previa que a contribuição só deveria ser cobrada até 31 de dezembro de 2010
O Fisco argumenta que quem realmente recolhe o ICMS é o fornecedor do equipamento hospitalar.
A alíquota, atualmente, é de R$ 0,23 por litro de gasolina e R$ 0,07 por litro de óleo diesel.
