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Documento deve conter informações sobre renda e IR retido na fonte.
Foco de atuação serão 10 mil a 11 mil companhias com receita bruta anual superior a R$ 80 milhões
OAB pede análise da Emenda 62, que revogou a 30
A decisão de isentar a empresa da exigibilidade dos créditos de PIS e Cofins destinados à Receita Federal se deu por meio de liminar proferida por juízo da 15ª Vara Cível Federal em São Paulo, e pode abrir precedentes.
Desde o dia 25 de janeiro, funcionárias grávidas podem requerer adesão de sua empresa junto à Receita Federal para esticar a licença-maternidade de quatro para seis meses.
