- 41 3349-0616
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Desde maio de 2004, quando as duas contribuições passaram a ser cobradas sobre a importação de bens ou serviços, havia uma dúvida sobre a obrigatoriedade de pagar 9,25% de PIS/Cofins sobre as remessas de royalties.
O trabalhador buscou reformar essa decisão no TST.
Nova regra contábil pode ampliar gastos.
Novo mínimo de R$ 510 só deve ser considerado a partir do mês de fevereiro
Desde que foi criado, o drawback aplica-se indistintamente a todas as empresas, independentemente do porte.
