- 41 3349-0616
- 41 99676-8313
A proposta original previa que a contribuição só deveria ser cobrada até 31 de dezembro de 2010
O Fisco argumenta que quem realmente recolhe o ICMS é o fornecedor do equipamento hospitalar.
A alíquota, atualmente, é de R$ 0,23 por litro de gasolina e R$ 0,07 por litro de óleo diesel.
Apesar desses dados, ainda é cedo para fazer qualquer previsão sobre como será este ano.
Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco.
