- 41 3349-0616
- 41 99676-8313
Está em apreciação, na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a possibilidade de reconhecer direito adquirido à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre lucro auferido na alienação de ações societárias
Se o empregador paga habitualmente gratificação de assiduidade, sem observar a frequência do empregado no trabalho, a parcela deixa de ter natureza de premiação e assume caráter salarial
Segundo a Febraban, de janeiro a setembro, foram emitidos 2,4 bilhões de boletos bancários impressos.
A parte reclama que em razão de greve houve atraso no desembaraço aduaneiro.
As cláusulas normativas que estendam a trabalhadores não sindicalizados o desconto de contribuição assistencial confederativa são nulas de pleno direito.
