Vence amanhã o prazo para as cerca de 15 mil empresas selecionadas pelo fisco entregarem o chamado Sped Fiscal, documentos fiscais em formato digital com dados contábeis de janeiro a agosto deste ano.
Pedidos devem ser solicitados até o dia 30 de novembro pela internet.
O projeto seguirá para análise do Senado.
Os trabalhadores que se cadastraram no programa Empreendedor Individual, do Governo federal, estão sendo surpreendidos por uma cobrança indevida.
A 8a Turma do TRT-MG garantiu a um empregado remunerado por produção o recebimento das horas extras pela regra geral, ou seja, valor da hora acrescida do adicional de 50%.