- 41 3349-0616
- 41 99676-8313
A Portaria SIT/DSST nº 107/2009 alterou o item 6.6.1 da Norma Regulamentadora - NR 6,
Cresce na Receita a tendência de conerar que a Petrobrás agiu corretamente ao modificar seu regime de tributação de competência para caixa no meio de 2008
A gratificação por tempo de serviço (ou anuênio) tem índole salarial e integra, portanto, a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, conforme dispõe a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 203).
Se a reclamada, embora seja uma instituição de pesquisa, ensino e extensão, na realidade, teve o seu objetivo social desvirtuado, passando a atuar como verdadeira escola, deve se sujeitar ao enquadramento sindical como entidade de ensino.
Relator recomenda redução da carga de trabalho semanal, restrição de demissões em empresas e a expansão do crédito a micro e pequenas empresas, para gerar novas vagas.
