- 41 3349-0616
- 41 99676-8313
Fisco define IR sobre venda de ativos
A exigência foi introduzida pela Lei nº 11.496/2007.
Foi este o teor de decisão da 2a Turma do TRT-MG que manteve a condenação da reclamada ao pagamento de minutos extras
O ministro Emmanoel Pereira, relator do processo, alegou que a falência não pode subtrair da empregada o direito à estabilidade provisória
O imóvel alvo é o gerador do débito fiscal objeto da execução.
