Conheça o que a legislação determina de direitos trabalhistas, previdenciários e fiscais para quem tem HIV.
Medida substituirá a atual, que previa até 12 parcelas
Avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13), projeto que isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior
Também foi aprovado o regime de urgência para a tramitação da matéria no Plenário do Senado.
Na lista está a cobrança do Difal do ICMS, que afeta diretamente o varejo on-line