Notícias Técnicas

As Superintendências Regionais poderão, ainda, estabelecer regras alternativas de atendimento ao público para atender às necessidades de suas regiões.

Proposta visa garantir segurança jurídica e transparência na relação entre o Fisco e os contribuintes

Diretrizes para o tratamento de dados pessoais e maior representatividade do Comitê Central de Governança de Dados são o foco da norma de 2019 reeditada na última sexta-feira (25/11)

O acesso ao eSocial somente será possível para os usuários que possuírem conta gov.br com nível prata ou ouro.

Entra em vigor no dia 1º de dezembro a Portaria do Ministério da Economia nº 10.031/2022