Notícias Técnicas

Prazo anual da Declaração de Benefícios Fiscais, que era no último dia útil de março, será antecipado para o último dia útil de fevereiro a partir de 2023.

Antes programada para 1º de novembro de 2022, a novidade começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023, quando os contribuintes serão impedidos de emitir notas fiscais no modelo antigo.

Quer saber se o tempo como estagiário conta para a aposentadoria? A lei do estágio possui regras específicas e bem claras sobre o assunto.

Existe uma previsão de que o PIS/PASEP será adiado em dois anos. Isso significa que o pagamento do ano-base, só será feito dois anos depois, ao invés de um, como acontecia até então.

A norma detalha a organização das áreas de contratações públicas – especificamente no que se refere ao funcionamento, à definição de funções, competências e responsabilidades –desde o planejamento da contratação, passando pela seleção do fornecedor até a gestão contratual.