Patrão não pode forçar empregado a votar em algum candidato.
Independentemente se houve redução ou não no preço destes produtos, torna-se primordial que as empresas saibam a tributação correta aplicável a estes itens.
Há, no aplicativo, um link direto para o site Regularize.
Em relação ao preço recebido pela cessão do precatório, o colegiado entendeu que a tributação ocorrerá se e quando houver ganho de capital por ocasião da alienação do direito.
Julgamento no plenário virtual termina à meia-noite.