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Em relação ao preço recebido pela cessão do precatório, o colegiado entendeu que a tributação ocorrerá se e quando houver ganho de capital por ocasião da alienação do direito.

Julgamento no plenário virtual termina à meia-noite.

Soluções tecnológicas eficientes é a única alternativa para alcançar assertividade e diminuir o tempo gasto com as etapas do processo de cumprimento das obrigações fiscais.

As dívidas de pequeno valor podem ser negociadas por pessoas físicas, microempresas e pequeno porte.

No Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a adoção da Ouvidoria não poderia ser diferente.