A implantação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) em meio eletrônico seria inicialmente obrigatória em 2022, entretanto, o calendário foi alterado, concedendo mais tempo para as empresas.
Trabalhador reivindica acesso aos valores por necessidades geradas a partir do estado de calamidade
Atualmente o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil mas coma mudança ele valor irá aumentar bastante, se você quer saber mais sobre esse novo limite continue conosco e confira!
Dessa maneira, acompanhando o voto do relator, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a sentença não merecia reparo por estar em sintonia com a jurisprudência existente.
Nova lei reduz quórum de deliberação e facilita tomada de decisão em sociedades limitadas