Notícias Técnicas

A advertência por falta deve seguir critérios da CLT, distinguir faltas justificadas e evitar erros que comprometam a validade da punição

Com o fim da DIRF para fatos geradores a partir de 2025, empresas devem utilizar informações já enviadas ao eSocial e à EFD-Reinf

CMN e BC reforçam o arcabouço regulatório

Questão gira em torno da interpretação do inciso 9 do artigo 3º da Lei 10.833/2003, que prevê o creditamento nas operações de venda

Fisco privilegia orientação jurisprudencial infraconstitucional em detrimento de lei ordinária posterior que disciplina a mesma matéria