- 41 3349-0616
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1ª seção considerou que regime de não cumulatividade limita crédito às hipóteses previstas em lei
Regra prevê isenção de Imposto de Renda para pessoa física em vendas mensais de ações e ouro até R$ 20 mil, mas há restrições importantes
A medida visa auxiliar os contribuintes que pretendem parcelar o imposto e facilitar o pagamento
Concluída a rodada de comunicações do programa Parcela em Dia, a Receita Federal iniciou o processamento das rescisões para modalidades em hipótese de rescisão
A RF esclareceu que o responsável pela cobrança e recolhimento do IOF deve exigir a apresentação da declaração da empresa optante pelo Simples Nacional
