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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) frustrou a expectativa de contribuintes que contavam com a virada de jurisprudência de um tema que mexe no bolso dos herdeiros: o direito à isenção de Imposto de Renda (IRPF) sobre ganhos obtidos com a venda de ações do titular.
Desde o mês de março o país está emitindo a nova Carteira Nacional de Identidade, popularmente chamada de RG Digital devido à opção do documento ser impresso em papel e digitalmente.
Alíquota de combustível, energia e serviços de telecomunicações deve ser de, no máximo, 17%.
Prazo para que contas inativas sejam reativadas junto aos bancos vai até 6 de julho.
Relator argumentou que item questionado – o que tratava da exclusão de categorias de MEI – não está em vigor
