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Por meio do portal gov.br, mais de 2,69 milhões de brasileiros acertaram as contas com o Leão. O número é quase 10 vezes maior do que o registrado no ano passado. s contribuintes utilizaram a Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda, que traz mais comodidade, agilidade e segurança ao processo
Prazo foi prorrogado excepcionalmente por um ano a partir de 23 de julho de 2022.
De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo
O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores.
Micro e pequenas empresas, incluindo os MEI, os microempreendedores individuais, têm até esta sexta-feira, dia 3, para aderirem ao RELP
