Com reajustes salariais que geralmente acompanham a inflação, contribuintes que eram isentos em anos anteriores acabam entrando na faixa de obrigatoriedade.
Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória
Foram contempladas pessoas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação
O Projeto de Lei 1061/22, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), mantém garantia para empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).