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No caso de micro ou pequena empresa, é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo devido, com base no artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional.
A equipe econômica avalia que não seria mais possível corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano ...
A lei agora criou um divisor mínimo de 108 meses no cálculo da aposentadoria.
