Para especialista, publicação acaba com as dúvidas a respeito da aplicação da nova alíquota
Por meio do Despacho Confaz 21/2022 foram publicados os Protocolos ICMS 3 a 29/2022, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS ...
O prazo para declaração do Imposto de Renda (IR) 2022, ano-calendário 2021, está correndo e termina em 31 de maio.
A Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade (NBC)13 foi aprovada em reunião Plenária realizada no dia 7 de abril de 2022.
Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da legalidade e da separação dos Poderes.