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O empregado que se recusar a tomar a vacina pode dar justa causa?
Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos
Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou a Resolução CGSN n° 165, de 2022, que regulamentou o MEI transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro) e a atualização do conceito de MEI decorrente da alteração que a Lei Complementar nº 188...
Serão contemplados 44.966 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 100.000.000,00
Segundo o governo, porém, crédito só será repassado na modalidade se chave Pix for igual ao CPF do contribuinte titular da declaração
