- 41 3349-0616
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Data de início de entrega e mais detalhes serão divulgados na coletiva
Parecer vinculante da AGU foi aprovado pelo Governo
Resolução foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União
O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, formalizaram na manhã desta quarta-feira (23) a criação de uma comissão de juristas para reforma dos códigos de processo administrativo e tributário
