Proposta aproxima o marco regulatório dessa atividade dos padrões internacionais, fazendo que seja exercida de acordo com os princípios da transparência
Levantamento do Sebrae mostra que 55% das compras do governo federal já envolvem micro e pequenas empresas
No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou as seguintes normas aplicáveis às entidades do setor público, a partir de 1º.01.2024, salvo na existência de algum normativo em âmbito nacional que estabeleça prazos específicos, casos em que estes prevalecem:
O Ministério do Trabalho e Previdência estabeleceu para o mês de dezembro/2021 os fatores de atualização de: